BIOÉTICA E SAÚDE MENTAL

O que o doente mental mantém de homem ético?

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António José de Almeida Miranda

Mestrado em Bioética; Especialização em Enfermagem Comunitária; Licenciatura em Enfermagem

CHPC – Unidade de Sobral Cid

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Introdução: Quando privamos com indivíduos com perturbação mental, somos confrontados com uma inquietação permanente, em consequência daquilo que observamos nos comportamentos, na comunicação e na relação que estabelecem com os outros, resultando estranhos, pouco ortodoxos e, por vezes alienígenas, aos padrões de convivência (conveniência?) sociais, colocando em causa o seu estatuto de ser pessoa (quiçá de humanidade?), bem como a sua participação no amplexo social (Miranda, 2005). Perante indivíduos que não tiveram a oportunidade de criar um quadro de normativo de referência, a adopção de uma família (virtual), com um leque de valores provenientes de diversos espectros da sociedade, resulta num mínimo ético demasiado diluído, que implica que esta vinculação ao estranho produza uma integração muito pobre das normas e valores sociais, e consequente assimilação díspare de padrões de conduta (Englehardt, 1998). Face a isto, desenvolvemos a seguinte questão de investigação: Que mínimo ético se encontra presente em Saúde Mental e de que forma os cuidados são equacionados e aplicados?

Objectivos: Analisar a forma como o indivíduo com perturbações mentais é visto, à luz da bioética, da sociedade e dos cuidados de saúde; Conhecer o estatuto ético atribuído ao indivíduo com perturbação mental e de que forma os cuidados são equacionados e aplicados.

Desenvolvimento: Material e Métodos: Para cumprir estes objectivos, levámos a cabo um estudo de caso, de natureza qualitativa, entre Novembro de 2006 e Abril de 2007, na zona de Coimbra, efectuado através de entrevista, a três grupos distintos de três indivíduos cada: Familiares de Indivíduos com Perturbação Mental, Profissionais de Saúde e Profissionais de Saúde Mental, respeitando todas as questões éticas relativas ao estudo (Fortin, 2003). Os registos recolhidos em suporte digital (mp3), foram extraídos os textos, transcritos, filtrados e recodificados a fim de facilitar o processo de interpretação (Polit et.al., 2004). Foram elaboradas três categorias principais e respectivas subcategorias: Saúde Mental (Saúde e Doença, Perturbação Mental e Normalidade, e, Medos e Limites), Bioética (Ser Pessoa, Valores Sociais Dominantes e Exercício de Cidadania) e Percepção do Cuidar (Vivências do Cuidar, Dificuldades Sentidas e Necessidades Equacionadas). Resultados: Das respostas dos participantes podemos elaborar um perfil da doença mental e do estatuto do doente mental: face à Saúde Mental, saúde e doença são definidas pela ideia de oposição, a perturbação mental é vista como um desvio à normalidade (onde a normalidade tem a ver com um processo de identificação ou de equilíbrio social), o maior medo é a agressividade (sendo imposto o limite de autonomia e participação social do indivíduo com perturbação mental, exigindo medidas de controlo social que limitem ou sinalizem o desencadear da situação); face à Bioética, ser pessoa é conotada com ser cidadão, tendo como valores sociais dominantes o individualismo e o materialismo, estando o papel do doente mental limitado; face à Percepção do Cuidar, nas vivências do cuidar aparece o medo (perante a doença e as suas manifestações), encontrando-se o isolamento entre as principais dificuldades sentidas, pelo que são equacionadas necessidades como o apoio e o controlo social.

Conclusões: Perante estes factos, na perspectiva dos participantes, o estatuto que é conferido ao doente mental é de alguém limitado, quer na participação social/cidadania, quer no acesso aos cuidados de saúde, face ao estigma (ainda presente) da sua doença. Face a estes indicadores verifica-se que o doente mental mantém (ainda) um estatuto ético indiciador de estigma e marginalização em detrimento dos valores decorrentes do respeito pela dignidade da pessoa humana e do ser pessoa. Resulta desta compreensão que o seu valor é adoptado numa perspectiva gradualista, onde quanto menor for o seu grau de competência e utilidade, menor importância terá em termos da cidadania, agravado pela sua condição de fragilidade e vulnerabilidade (em função da marca da sua doença em termos de incapacidade, dependência ou incompetência) e da afectação das suas necessidades e actividades autónomas. A adicionar a estas referências, podemos ainda enunciar outras que têm a ver com o grau de desenvolvimento ético em que se encontra e que implica a relação com o outro (que será interessante abordar num futuro estudo) e que condiciona a sua visão e o seu estatuto ético. Porque o doente, vivendo fora das normas, daquilo que é aceite socialmente, colide com a esfera do Outro, colocando-o numa posição marginal face à desordem da doença, das manifestações do comportamento e da anormalidade moral.

Bibliografia:

ENGLEHARDT JR., H. Tristan – Fundamentos da Bioética. São Paulo: Edições Loyola, 1998. ISBN: 85-15-01683-4.;

FORTIN, M. F. – O Processo de Investigação – da Concepção à realização. 3ª. Edição. Loures: Lusociência, 2003.ISBN: 972-8383-10-X;

MIRANDA, António José de Almeida – No limiar dos limites: o que o doente mental mantém de homem ético. In: APB; SBEM (FMUP) – Resumos do 6º Congresso Nacional de Bioética: Humanização da Saúde. Porto: Associação Portuguesa de Bioética/Serviço de Bioética e Ética Médica (FMUP), (Junho) 2005.;

POLIT, F. Denise et. al. – Fundamentos de Pesquisa em Enfermagem. 5ª ed. Porto Alegre: Artmed Editora, 2004. ISBN: 85-7307-984-3.

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